O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto de lei proposto pelo governo ao Congresso, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até 5 mil reais, deve ser aprovado. Ele destacou que a verdadeira dificuldade reside em garantir que os muito ricos contribuam com impostos. A afirmação foi feita durante uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
O ministro iniciou sua explicação mencionando o compromisso assumido pelo governo ao enviar uma reforma que isenta aqueles com rendimentos de até 5 mil reais, ressaltando que isso era uma promessa que não foi cumprida pela administração anterior. Ele observou que o presidente Lula, após vencer a eleição, encaminhou a proposta ao Congresso, entregando o projeto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Sobre as chances de aprovação do projeto, Haddad mostrou confiança. Ele argumentou que a proposta não deveria enfrentar resistência, uma vez que foi uma promessa de campanha amplamente reconhecida. O ministro também destacou que a complexidade da questão está em fazer com que os contribuintes que atualmente não pagam impostos também contribuam para a compensação fiscal necessária.
A proposta foi oficialmente apresentada pelo governo Lula na terça-feira anterior. Haddad explicou que uma das alterações planejadas é a introdução de um imposto mínimo, que será aplicado de forma progressiva a partir de uma renda anual de 600 mil reais. O imposto poderá chegar a uma alíquota máxima de 10% para aqueles que recebem 1,2 milhão de reais por ano.
O ministro enfatizou que será complicado para um deputado votar contra a isenção, especialmente considerando que foi um compromisso assumido anteriormente. Ele questionou o real debate que se estabelecerá a respeito da contrapartida fiscal, afirmando que não se pode oferecer benefícios sem uma compensação correspondente, uma vez que isso poderia levar a problemas inflacionários.
Por fim, Haddad informou que a expectativa é isentar cerca de 20 milhões de pessoas, enquanto atualmente 140 mil indivíduos não pagam nem 10% de Imposto de Renda, em contrapartida a profissionais da educação, como professores de escolas públicas, que já pagam essa alíquota. Ele ressaltou a necessidade de justiça fiscal, questionando por que pessoas com grandes rendimentos não estão contribuindo de forma proporcional.
