O Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado oficial no último domingo, 26, destacando que a utilização excessiva de algemas e correntes “contraria as condições estabelecidas em acordo com os Estados Unidos, que prevê um tratamento digno, respeitoso e humano para os repatriados”. A rígida política de deportação adotada pelos Estados Unidos logo nos primeiros dias da administração do presidente Donald Trump tem gerado preocupação e apreensão entre os brasileiros que se encontram em situação irregular no país.
O comunicado surge após o governo brasileiro ter enviado uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para dar seguimento ao processo de deportação realizado pelos americanos. O avião que chegou a Manaus transportava 88 brasileiros algemados, que relataram ter enfrentado um tratamento “degradante”.
Na declaração, o Itamaraty informou que não autorizou o prosseguimento da viagem no referido avião, determinando que os passageiros fossem transferidos para uma aeronave da FAB devido às condições inadequadas do aparelho, que apresentava falhas no sistema de ar-condicionado, entre outros problemas. “O governo brasileiro considera inaceitável que os acordos firmados com as autoridades norte-americanas não sejam cumpridos. O Brasil concordou, em 2018, com a realização de voos de repatriação para reduzir o tempo que cidadãos em situação irregular passavam em centros de detenção nos Estados Unidos, onde já não tinham mais possibilidade de recorrer”.
Relatos indicam que os passageiros enfrentaram condições degradantes, e a aeronave teve que fazer uma parada antecipada em Manaus por conta de problemas técnicos. A situação levou o Ministério da Justiça a agir, providenciando um avião da Força Aérea Brasileira para que os deportados completassem sua viagem até Belo Horizonte em melhores circunstâncias.
Os brasileiros a bordo do voo mencionaram ter sofrido agressões e humilhações durante a viagem que partiu do estado da Louisiana, além de problemas mecânicos na aeronave, como falhas no ar-condicionado. Os 88 deportados estavam algemados, algo considerado procedimento padrão pela imigração americana nesse tipo de caso. Entretanto, durante o trajeto de Manaus para Belo Horizonte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ordenou a retirada das algemas e solicitou um voo da FAB para que os passageiros pudessem concluir a viagem com dignidade e segurança.
O governo brasileiro, por meio de discussões entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, tanto em Manaus quanto em Brasília, obteve informações detalhadas sobre o tratamento degradante que os brasileiros algemados receberam durante o voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez uma escala no aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus.
A implementação do uso indiscriminado de algemas e correntes vai contra os acordos feitos com os EUA, que determinam um tratamento digno, respeitoso e humano para os repatriados. As autoridades brasileiras não deram autorização para que o voo fretado continuasse a viagem para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, devido ao uso de algemas, ao mau estado do avião e à indignação dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento que receberam. O grupo passou a noite em Manaus e embarcou na tarde seguinte em um voo da FAB até a capital mineira.
O governo brasileiro considera inaceitável que as condições acordadas com o governo dos EUA não sejam respeitadas. Desde 2018, o Brasil concordou em realizar voos de repatriação para encurtar o tempo de permanência de seus cidadãos em centros de detenção nos Estados Unidos, onde se encontravam por imigração irregular e sem chance de apelação. O Ministério das Relações Exteriores irá solicitar esclarecimentos ao governo americano e continua atento às mudanças nas políticas migratórias daquele país, com o objetivo de garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes.
