Na última quarta-feira, os deputados do partido Novo protocolaram um requerimento dirigido ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O pedido solicitava explicações sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, o qual foi condenado por tráfico de drogas na Espanha. O requerimento expressa apreensão em relação à interferência do Judiciário em questões de competência do Executivo, especialmente no que se refere às relações internacionais. Os parlamentares enfatizam a necessidade de manter boas relações bilaterais com a Espanha, considerada um dos principais parceiros do Brasil na União Europeia, e criticam a decisão do STF como “potencialmente prejudicial” à diplomacia brasileira.
Os pontos abordados no requerimento incluem a possibilidade de diálogo prévio entre o STF e o Itamaraty acerca da solicitação de esclarecimentos ao embaixador espanhol. Além disso, os parlamentares questionam a avaliação do Ministério das Relações Exteriores sobre um eventual excesso na demanda de explicações formais a um diplomata estrangeiro por parte de um membro do Judiciário. A posição do Itamaraty em relação às negativas de extradição por razões políticas também foi levantada, assim como a postura do governo brasileiro sobre o princípio da reciprocidade nesse contexto. Os impactos diplomáticos já observados e os riscos de retaliações por parte da Espanha foram destacados como preocupações.
A Espanha, em recente decisão, negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que enfrenta mandados de prisão preventiva no Brasil. A Corte espanhola fundamentou sua decisão ao indicar que o pedido do governo brasileiro estava “evidentemente conectado e motivado politicamente”. Os mandados de prisão foram emitidos pelo STF devido a ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
O tribunal espanhol decidiu que “a Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país, Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”. A justificativa para a negativa foi baseada no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos” e numa situação onde há motivos para crer que o pedido foi feito para perseguir ou punir o indivíduo por razões de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.
Após a negativa espanhola, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o embaixador da Espanha apresente informações que comprovem os motivos pelos quais a extradição de Oswaldo Eustáquio foi recusada. O prazo estabelecido é de cinco dias, e caso a Espanha não forneça uma resposta nesse período, o pedido será considerado encerrado. Moraes solicitou que o embaixador comprovasse o requisito da reciprocidade, de acordo com a Lei de Migração e o Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que obriga os Estados a entregar indivíduos condenados ou que respondem a processos penais e que se encontrem nos territórios um do outro.
