O Partido dos Trabalhadores apresentou uma ação judicial em resposta a uma charge publicada pelo deputado estadual Capitão Telhada, que retratava um membro do partido de maneira considerada ofensiva, fumando um baseado. A presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, argumentou que a imagem e a mensagem transmitida eram um ataque à moral da agremiação, solicitando uma indenização de 50.000 reais por danos.
A defesa do partido enfatizou que a utilização da imagem com a camiseta da legenda cria impressões e interpretações negativas, caracterizando a charge como uma “mentira” prejudicial à reputação do PT. No entanto, ao analisar o caso, o juiz Otavio Tioiti Tokuda ressaltou que a descriminalização do uso de drogas é uma posição defendida por setores do PT, e que a expressão artística feita pelo deputado se alinha à liberdade de expressão e ao humor.
O juiz relembrou que a Lei Federal nº 11.343/2006, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já descriminaliza o uso de drogas, incluindo a permissão para o cultivo de maconha para uso pessoal. A decisão do magistrado afirmou que não se pode considerar a charge como ofensiva à moral do partido, uma vez que a legenda se posiciona a favor da utilização recreativa de substâncias psicoativas.
A conclusão do juiz foi que, embora o partido possa ter sentido-se ofendido, tal sentimento não é passível de indenização, refletindo a visão de que a sociedade brasileira, apesar de suas dificuldades, possui um senso de humor que deve prevalecer. Essa decisão encerra o episódio de forma desfavorável para Gleisi Hoffmann e o Partido dos Trabalhadores.
