Um juiz federal determinou que a administração do presidente dos Estados Unidos restabelecesse o financiamento para inúmeras organizações de assistência internacional que relataram efeitos adversos devido a um congelamento de 90 dias, conforme revelado por documentos judiciais divulgados na quinta-feira (13). A decisão judicial impede temporariamente a administração de cancelar contratos e concessões de ajuda externa que estavam em vigor antes da posse do presidente em 20 de janeiro.
Essa foi a primeira decisão deste tipo a contestar o congelamento de recursos para assistência internacional implementado pela administração. A medida foi resultante de um processo impetrado por duas entidades de saúde que recebem financiamento do governo americano para iniciativas no exterior.
Desde o início de seu mandato, o presidente buscou promover uma reestruturação abrangente do governo, incluindo a tentativa de desmantelar agências federais, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Durante esse período, o presidente também designou um aliado, Elon Musk, para conduzir cortes de custos significativos. A justificativa declarada para a suspensão da ajuda externa era a intenção de revisar os programas a fim de avaliar sua eficácia e alinhamento com as prioridades governamentais, conforme ressaltado pelo juiz Amir Ali no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia.
O juiz observou que até o momento, não foi apresentada uma explicação adequada pelos réus sobre a razão para a suspensão geral da ajuda externa, uma medida que causou uma onda de impacto negativo e prejudicou os interesses de confiança em milhares de contratos com empresas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades. Além disso, a administração também ordenou que as agências se preparassem para demissões em massa, levando algumas a começarem a dispensar funcionários recém-contratados que não possuíam estabilidade no emprego. Nos primeiros meses de governo, houve uma série de demissões e afastamentos de servidores públicos e líderes de agências, como parte dos esforços para reduzir a burocracia e implementar uma direção mais leal à administração.
