sexta-feira, fevereiro 7, 2025
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JUÍZ REVERTE DECISÃO DE TRUMP QUE RETIRA CIDADANIA DE FILHOS DE IMIGRANTES

Um juiz federal decidiu suspender indefinidamente um decreto do ex-presidente Donald Trump, que visava acabar com a concessão automática de cidadania americana a filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. O magistrado John Coughenour, atuando em Seattle, declarou a medida inconstitucional, alegando que o presidente estava tentando contornar as legislações existentes. Essa decisão é de alcance nacional e complementa uma liminar já emitida pela juíza Deborah Boardman, em Maryland, que também impediu a implementação do decreto. A juíza Boardman enfatizou que a cidadania ao nascer é uma prática tradicional e uma norma legal nos Estados Unidos, e que a nova interpretação poderia levar à negativa de cidadania a crianças, afetando mais de 150 mil nascimentos anualmente.

O decreto em questão é considerado uma violação da 14ª emenda da Constituição, que garante a cidadania a todos os indivíduos nascidos em território americano. Diversos estados, incluindo Arizona, Illinois, Oregon e Washington, contestaram a medida, argumentando que ela viola a Constituição e poderia resultar em algumas crianças vivendo sem nacionalidade. Anthony Romero, diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis, também se opôs à proposta, afirmando que a negação da cidadania a crianças vai de encontro aos valores fundamentais dos Estados Unidos.

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