Uma juíza dos Estados Unidos declarou nesta terça-feira (15) que não existem provas de que a administração Trump tenha se esforçado para assegurar o retorno de um homem deportado ilegalmente para El Salvador. No entanto, a juíza decidiu que, por enquanto, não considerará o governo em desacato ao tribunal. Durante uma audiência destinada a discutir as próximas etapas relacionadas àquilo que foi qualificado como uma falha do governo Trump em informá-la acerca dos esforços para repatriar Kilmar Abrego Garcia, a juíza distrital Paula Xinis afirmou que o governo não forneceu informações relevantes sobre quaisquer ações que teria tomado.
A juíza enfatizou que não aceitará que questões políticas ou encenações midiáticas interfiram no andamento do caso. Ela ressaltou que, até o momento, os registros demonstram que não houve progresso na matéria. Xinis ordenou que a administração Trump fornecesse documentos e que autoridades realizassem depoimentos sob juramento até o dia 23 de abril para detalhar as medidas adotadas em relação ao retorno de Abrego Garcia. Este caso é apenas um entre vários que levantam preocupações, especialmente entre parlamentares do partido Democrata e analistas jurídicos, sobre uma possível disposição do governo de Donald Trump em desrespeitar o Judiciário, que é um dos poderes independentes e iguais ao Executivo.
Por outro lado, a administração Trump tem afirmado que o Judiciário estaria ultrapassando seus limites e interferindo na capacidade do Executivo de gerir a política externa. Antes da audiência, manifestantes se reuniram em frente ao tribunal, clamando pelo retorno de Kilmar, enquanto a esposa dele, Jennifer Vasquez Sura, apelava aos governos dos Estados Unidos e de El Salvador para que facilitassem o retorno de seu marido. Vasquez Sura expressou seu desespero, pedindo que ambas as administrações deixassem de lado os “jogos políticos” que afetam a vida de Kilmar.
Na reunião realizada na Casa Branca na segunda-feira (14), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, afirmou a repórteres que não tinha autoridade para devolver Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos. Ele descreveu a pergunta como “absurda”, questionando como poderia contrabandear alguém considerado um “terrorista”. Durante a audiência, um advogado do governo, Drew Ensign, referiu-se aos comentários de Bukele, afirmando que determinar a postura do governo salvadorenho era crucial para cumprir a ordem da juíza Xinis.
Drew Ensign argumentou que a administração interpretou a ordem da juíza como uma obrigação de remover quaisquer obstáculos para o retorno de Abrego Garcia ao país. De acordo com ele, essa interpretação foi apresentada ao tribunal em uma declaração oficial, que indicava que, caso Abrego Garcia chegasse a um porto de entrada ou a uma embaixada dos EUA, ele teria permissão para entrar no país, mas seria imediatamente detido novamente. A juíza Xinis respondeu à interpretação dele, afirmando que o entendimento do termo “facilitar” contraria o “significado claro da palavra”.
O senador Chris Van Hollen, do estado de Maryland e membro do partido Democrata, manifestou em um comunicado que, caso Abrego Garcia não retorne ao país “até o meio da semana”, ele se dirigirá a El Salvador para discutir pessoalmente sua libertação. No dia 4 de abril, a juíza Xinis havia ordenado que a administração “facilitasse e efetivasse” o retorno de Abrego Garcia, que está preso em uma penitenciária de máxima segurança em El Salvador, nomeada Centro de Confinamento do Terrorismo, ou CECOT. Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA decidiu manter a ordem judicial após um recurso da administração Trump, mas observou que o termo “efetivar” era vago e poderia exceder a autoridade do tribunal. Em resposta, a juíza Xinis determinou que a administração Trump apresentasse um cronograma para o retorno de Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos. A administração de Trump declarou que traria o homem de volta caso a Suprema Corte emitisse uma ordem direta nesse sentido.
