O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou em um evento nos Estados Unidos que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão apropriado para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes que podem ter sido cometidos durante seu mandato. Gonet destacou que, independentemente de um mandato ter se encerrado, a responsabilidade dos presidentes deve ser contestada perante a mais alta Corte do país. Ele ressaltou a importância de assegurar que todas as autoridades estejam sujeitas à lei.
Durante a 11ª edição da Brazil Conference em Harvard, onde participou ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet argumentou que é necessário equilibrar a credibilidade das justificativas de um presidente com o imperativo de que todos os integrantes do Executivo sejam responsabilizados por eventuais falhas. Ele mencionou que existe uma necessidade de o chefe de governo se posicionar de forma forte e capaz, mas que isso não deve isentá-lo das consequências por atos indevidos.
No contexto das investigações sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro buscou transferir a responsabilidade judicial do STF para a Justiça Federal, alegando que o ex-presidente não tinha mais direito a foro privilegiado no dia 8 de janeiro de 2023. No entanto, uma decisão do STF em março ampliou o escopo do foro privilegiado e assegurou que a Corte pode processar ex-políticos e autoridades por crimes, mesmo que não estejam mais ocupando seus cargos.
O procurador também comentou sobre a mudança na jurisprudência que reforça a competência do STF para tratar desse tipo de caso, afirmando que a alegação de incompetência apresentada pela defesa de Bolsonaro não se sustenta diante da nova interpretação adotada pela maioria dos ministros da Corte desde o ano anterior.
