A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de indivíduos investigados por fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia será utilizada para compensar as vítimas envolvidas.
A decisão de indisponibilidade foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange bens e ativos de duas empresas e seus sócios.
No mês anterior, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a juíza dividiu o caso em 15 ações distintas. As fraudes são objeto de apuração na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos em mensalidades associativas não autorizadas. A estimativa é que aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
As ações judiciais são parte de uma iniciativa do grupo especial formado pela AGU, cujo objetivo é recuperar os valores descontados de maneira irregular dos aposentados.
