Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu a privatização das escolas estaduais, anulando os dois leilões realizados pelo governo estadual no final do último ano. O juiz responsável fundamentou sua decisão na possibilidade de a concessão das escolas à iniciativa privada prejudicar a autonomia pedagógica e a gestão democrática da educação pública. Essa questão foi levantada em resposta a um pedido do sindicato dos professores do estado.
O governo anterior havia promovido leilões com o objetivo de transferir 33 escolas estaduais para administração privada, além de ter planos para terceirizar a manutenção de outras 143 unidades. O juiz destacou que a proposta de concessão compromete a prestação de serviços educacionais, argumentando que é equivocada a ideia de dissociar o espaço físico da atividade pedagógica.
Além disso, a decisão ressalta que o ambiente escolar está diretamente associado ao processo de ensino e aprendizado. O juiz apontou que questões relacionadas à ocupação e ao uso dos espaços escolares devem ser deliberadas de forma coletiva por todos os envolvidos na educação. A transferência dessas decisões para uma empresa privada que gerenciaria as escolas por um período prolongado incapacitaria a comunidade escolar de participar ativamente do processo educativo.
Os leilões, que foram suspensos, envolviam a construção de novas escolas em diferentes municípios, parte de um plano de privatização mais extenso que agora encontra dificuldades.
