O Ministério Público do Paraná (MPPR) formalizou, nesta segunda-feira (17), um pedido à Justiça do Paraná para que seja revogado o benefício de prisão domiciliar concedido ao ex-policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu. Recentemente, o Tribunal do Júri de Curitiba sentenciou Guaranho a 20 anos de reclusão pelo assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda.
No requerimento, o MPPR argumenta que a alta periculosidade de Jorge Guaranho, evidenciada pelo crime, não justifica a concessão da prisão domiciliar. A Promotoria ressaltou a posição do Superior Tribunal Federal (STF), que defende a primazia dos julgados do Tribunal do Júri, permitindo a execução imediata das penas impostas pelos jurados.
O MPPR salientou que a prisão domiciliar como medida cautelar é distinta da prisão domiciliar para cumprimento de pena. Com a condenação pelo Tribunal do Júri, não ficaria mais qualquer justificativa para cautela, devendo ser realizada a execução imediata da pena imposta.
A defesa de Guaranho mencionou que ele estava em prisão domiciliar humanitária desde setembro do ano anterior. Durante a ocorrência que culminou no homicídio, Guaranho foi atingido por disparos de arma de fogo e foi agredido, resultando em sequelas. A defesa alegou que o réu está sob tratamento médico em razão de ter sofrido nove impactos de tiro, além de severos espancamentos, o que causou fraturas significativas.
Em relação à condição de saúde de Guaranho, o MPPR observou que, conforme registros em vídeo de sua entrada e saída do fórum e do interrogatório, Guaranho recebia acompanhamento médico enquanto estava detido.
O caso em questão ocorreu durante a comemoração do aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT), em um espaço de festas localizado em Foz do Iguaçu. Guaranho, que se identifica como bolsonarista, invadiu a celebração e disparou contra Arruda após uma discussão de natureza política.
