O juiz Paul Engelmayer, da cidade de Manhattan, nos Estados Unidos, determinou a proibição temporária de acesso do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, aos sistemas governamentais destinados ao processamento de pagamentos. Esta decisão, anunciada no último sábado, 8, se aplica também a outros indicados da administração Trump.
A ordem judicial foi emitida em resposta a uma solicitação de um conjunto de 19 estados, predominantemente democratas, que alegaram o risco de comprometimento de informações sensíveis. Segundo essa coalizão, o departamento, frequentemente referido pela sigla Doge, não possui autorização legal para ter acesso aos sistemas do Tesouro.
Além da proibição temporária, a decisão, que será revista em 14 de fevereiro, quando Engelmayer se reunirá com outro juiz para discutir o processo, ordena a eliminação de qualquer dado que tenha sido copiado ou baixado a partir dos referidos sistemas. Tais programas são utilizados para a gestão de trilhões de dólares em pagamentos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, já havia mencionado que o líder do Doge não teria impacto nas operações do departamento; contudo, o juiz advertiu que Musk e outros afetados pela decisão poderiam comprometer o financiamento federal destinado a estados, bem como recursos para clínicas de saúde, creches e iniciativas relacionadas ao meio ambiente.
O escritório responsável pela ação judicial expressou satisfação com a decisão. A procuradora de Nova York, Letitia James, declarou: “Estávamos cientes de que a decisão do governo Trump de conceder esse acesso a indivíduos não autorizados era ilegal e, nesta manhã, um tribunal federal validou essa visão”.
A formação do Doge foi anunciada durante a campanha de Donald Trump, que prometeu conceder amplos poderes a Musk para reduzir gastos federais. Em poucas semanas de sua administração, a colaboração entre os bilionários resultou em cortes significativos na força de trabalho, suspensão de programas de financiamento internacional e impactos nas operações de agências encarregadas de programas essenciais.
