A Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu conceder habeas corpus a Uillian Portugal Brito, que estava sob prisão preventiva sob suspeita de homicídio qualificado do líder quilombola Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, em 2017. Essa decisão foi tomada após a defesa de Brito alegar que havia excesso de prazo na custódia, observando que, mesmo após mais de 150 dias de prisão, o Ministério Público ainda não havia formalizado a denúncia.
O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Reinaldo da Cruz de Santana Júnior, que defendeu a posição de constrangimento ilegal em razão da demora nas investigações e a ausência de evidências suficientes para sustentar uma acusação formal. Em resposta, o Ministério Público requeriu que o caso fosse remetido novamente à Delegacia de Polícia para investigação adicional, admitindo que não havia elementos consistentes que ligassem o investigado ao crime.
O Tribunal de Justiça considerou que a manutenção da prisão sem um prazo definido para a conclusão das investigações infringe garantias fundamentais. A relatora do caso destacou que o acusado não pode ter sua liberdade restringida por tempo indeterminado enquanto se busca qualquer evidência mínima de autoria.
Adicionalmente, embora o habeas corpus tenha sido concedido, Brito deverá cumprir uma série de medidas cautelares alternativas. Essas medidas incluem a obrigatoriedade de comparecimento mensal à Vara Criminal, a proibição de frequentar bares e restaurantes, a imposição de recolhimento domiciliar noturno e a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Em relação ao caso, é importante recordar que a Polícia Federal havia efetuado a prisão de um suspeito em julho de 2024, relacionado ao assassinato do líder Binho do Quilombo em 2017. Este era filho de Bernadete Pacífico, conhecida como “Mãe Bernadete”, a qual também foi assassinada em agosto do ano anterior. A prisão foi parte de uma operação da PF denominada Palmares, que visava apurar a autoria do crime e capturar um segundo envolvido.
As investigações do assassinato de Binho do Quilombo tiveram início na Polícia Federal em setembro de 2017, após o crime ocorrer no dia 19 desse mesmo mês. De acordo com a PF, as provas obtidas na investigação indicaram que os suspeitos utilizaram um veículo adquirido de forma fraudulenta em nome de uma terceira pessoa, financiado com documentos falsificados. Ademais, foi constatado que o número de celular usado por um dos investigados à época do crime estava cadastrado sob o nome da mesma pessoa que havia fornecido os documentos falsos.
