Uma mulher transgênero obteve, através do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), autorização para realizar uma cirurgia de feminização facial com cobertura do plano de saúde. Este é um caso inédito no estado. A decisão foi proferida após um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que contestou um julgamento anterior que havia considerado o procedimento como estética.
A Defensoria Pública argumentou que a cirurgia é crucial para a transição de gênero da servidora pública, que se encontra em processo de afirmação de identidade há mais de uma década. Inicialmente, o plano de saúde Ipasgo Saúde havia negado a cobertura com o argumento de que a Agência Nacional de Saúde (ANS) não previa tal procedimento. A sentença de outubro de 2024 havia descrito a cirurgia como uma “intervenção médica estética e experimental”, considerando-a, portanto, eletiva e não essencial.
O juiz Ricardo Prata, responsável pelo caso, reconheceu que a recomendação médica demonstra a necessidade de realização da cirurgia, entendendo-a como uma intervenção terapêutica para mitigar o sofrimento gerado pela incongruência de gênero. O magistrado também observou que a lista de procedimentos da ANS não é considerada completa e definitiva.
A decisão, datada de 3 de abril, foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara Civil. A mulher, que optou por não se identificar, iniciou seu processo de reconhecimento de identidade de gênero em 2011, sob a orientação do Projeto TX, vinculado ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Durante sua trajetória, ela foi diagnosticada com disforia de gênero, uma condição reconhecida pela medicina.
De acordo com a servidora, a disforia de gênero se torna uma questão de saúde mental quando a pessoa não se sente confortável com sua própria imagem, o que a torna vulnerável a diferentes formas de violência. A legitimidade da necessidade da cirurgia de feminização facial foi atestada por especialistas como um componente essencial do processo de transição de gênero.
Diante da recusa do plano de saúde, em março do ano passado, a DPE-GO ingressou com uma ação judicial pleiteando a realização da cirurgia com cobertura total. Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves, que atua na Subcoordenadoria de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), enfatizou a importância da cirurgia para a autoafirmação de gênero, integrando-a no conceito de saúde integral.
Os procedimentos de transição de gênero são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já foram integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A servidora destacou que, além da autoidentificação, é fundamental para ela ser reconhecida como mulher em diversos aspectos da vida, como no ambiente de trabalho e nas relações sociais.
Essa decisão representa uma conquista significativa não apenas a nível pessoal, mas também abre oportunidades para que outros indivíduos em situações semelhantes possam reivindicar seus direitos como cidadãos. A Ipasgo Saúde foi contatada para comentar sobre o caso e ainda não se manifestou.
