O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido nesta sexta-feira (4) pelo ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou vista, ou seja, mais tempo para examinar o caso. A discussão gira em torno da decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci, que atuou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no contexto da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso visando restabelecer as ações penais contra Palocci. A conclusão do julgamento, que ocorreria no plenário virtual, foi adiada, e não há previsão para a reabertura da votação. De acordo com o regimento interno do STF, um ministro que pede vista tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento; caso contrário, a ação será automaticamente incluída na pauta novamente.
Antônio Palocci, que confessou sua culpa, firmou um acordo de colaboração premiada no qual revelou que propinas totalizando R$ 333,59 milhões foram supostamente arrecadadas e repassadas a políticos e partidos durante os mandatos de Lula e Dilma. A decisão que anula os processos não afeta a validade do acordo de colaboração, e Palocci já pagou uma multa de R$ 37,5 milhões como condição para os benefícios relacionados à delação.
Na condição de relator, o ministro Toffoli fundamentou sua decisão ao afirmar que, assim como Lula, Palocci também foi vítima de um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores responsáveis pela investigação da Lava Jato em Curitiba. Para justificar a declaração de nulidade dos atos praticados contra Palocci, incluindo a fase pré-processual, Toffoli argumentou que os fundamentos do conluio se aplicam a todas as persecuções penais realizadas com base nas investigações da Lava Jato. Essa alegação é respaldada por diálogos obtidos na Operação Spoofing, que culminou na prisão dos responsáveis pela invasão de celulares de Moro e dos procuradores da Lava Jato, e que a defesa de Palocci usou para afirmar que ele foi alvo de uma conspiração com motivações políticas.
Lula foi o primeiro réu cujos processos e condenações foram anulados pelo STF no âmbito da Lava Jato, estabelecendo um precedente que beneficiou outros indivíduos. Toffoli ressaltou que Lula e Palocci estavam sujeitos aos mesmos processos criminais iniciados pelas investigações da força-tarefa, o que, segundo ele, justificar a extensão da decisão que favoreceu o atual presidente. O ministro Gilmar Mendes apoiou a posição de Toffoli, embora não tenha apresentado um voto escrito.
Os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram da maioria. Fachin argumentou que o STF não deveria ter estendido a decisão que favoreceu Palocci, pois os contextos são distintos. Para ele, o pedido do ex-ministro deveria ter sido submetido e analisado pelo juiz responsável na primeira instância; do contrário, o STF estaria funcionando como um “juízo universal de conhecimento”. Ele ressaltou que não se pode, sob a justificativa de pedidos de extensão, examinar demandas amplas e genéricas relacionadas a várias investigações da Lava Jato, o que poderia violar o princípio do juiz natural e as regras de competência.
Fachin também se manifestou sobre a gravidade dos diálogos obtidos na Operação Spoofing, afirmando que merecem investigação, porém não podem ser utilizados como prova pela falta de perícia oficial. Mendonça sustentou um argumento similar, defendendo que o pedido de Palocci deveria ser analisado nas instâncias apropriadas, afirmando que não é apropriado permitir que, sob a alegação de extensão, o STF interfira no mérito de uma ampla gama de pedidos que deveriam ser avaliados em instâncias ordinárias, para evitar a violação do princípio do juiz natural e a transformação da Corte em um verdadeiro juízo universal. Durante seu acordo de delação, o ex-ministro da Fazenda mencionou que a oferta de propina foi feita por Emílio Odebrecht, proprietário da construtora.
