O ministro da Justiça e Segurança Pública participa nesta quarta-feira (9) de uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, programada para as 10h30. O intuito dessa audiência é que o ministro forneça esclarecimentos sobre a suspensão de acordos de cooperação destinados ao combate ao crime organizado no Brasil. As dúvidas a serem respondidas estão ligadas à interrupção dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que envolvem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e os Ministérios Públicos Estaduais através dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A solicitação para a participação do ministro foi realizada pelo senador Sergio Moro. O senador argumenta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estaria promovendo, de maneira equivocada e unilateral, a desarticulação das ações de combate ao crime organizado. Ele destaca que a colaboração entre a PRF, as FICCOs e os Gaecos tem demonstrado ser uma estratégia eficaz para o enfrentamento do crime organizado, apresentando resultados cada vez mais positivos.
A audiência ocorre um dia após o ministro ter apresentado um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados e a líderes partidários. Esse texto, elaborado pela equipe do ministro, enfrenta resistência por parte de governadores e parlamentares da oposição ao governo. A proposta tem como meta unir o combate ao crime organizado através de ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Uma vez protocolada, a PEC precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que este ano é presidida pelo deputado Paulo Azi. Após essa etapa, a proposta deverá ser discutida em uma comissão especial. Posteriormente, precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Se obtiver aprovação, a PEC será encaminhada para avaliação no Senado.
