Na última sexta-feira, no dia 28, foi protocolada uma representação criminal pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, visando responsabilizar o deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa ação decorre de declarações feitas pelo parlamentar, que atacaram autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
As declarações em questão foram feitas por Van Hattem durante seu discurso na Câmara, na qual ele afirmou que as ações atuais do STF se assemelham às de “mafiosos” e caracterizou a organização presente no tribunal como “mafiosa”. Essas críticas surgiram em resposta ao julgamento pela Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Durante o mesmo discurso, o deputado fez um apelo para que o Senado iniciasse um processo de impeachment direcionado a “esses criminosos, mafiosos, que estão hoje no Supremo Tribunal Federal”. Além disso, ele descreveu o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com termos como “cruéis” e “covardes”. A assessoria do PT interpretou essas alegações como uma manifestação de uma reação “tresloucada, autoritária e soberba”, que não condiz com a dignidade esperada de um deputado federal, caracterizando uma infração contra a honra dos ministros da Corte.
O argumento apresentado por Lindbergh Farias reforça que as ações de Van Hattem não estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar, dado que seu discurso é considerado uma forma de ódio direcionada a autoridades e instituições democráticas.
