O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato, apresentou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que o condenou a pagar uma indenização de R$ 8.060 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) devido à divulgação de um vídeo que continha imagens da jovem sem seu consentimento. O vereador argumenta que existem indícios de que o julgamento, conduzido pela juíza Cláudia Thome Toni, pode ter sido influenciado por suas convicções pessoais, uma vez que a magistrada é autora de obras e artigos sobre o tema LGBTQIA+, enquanto Pavanato se posiciona como crítico da ideologia de gênero.
Na sua reclamação ao CNJ, Pavanato questiona não apenas a imparcialidade da juíza, mas também o montante da indenização, afirmando que a estudante participou voluntariamente do vídeo e que a divulgação não tinha a intenção de ofender. O vereador considera a condenação desproporcional e desprovida de fundamentação adequada. O pedido encaminhado ao CNJ inclui a solicitação para que um procedimento administrativo disciplinar seja instaurado para investigar a conduta da juíza, além de um possível sancionamento.
Na argumentação apresentada, destaca-se que os antecedentes da juíza, incluindo sua produção acadêmica sobre questões LGBTQIA+, juntamente com a notoriedade de Pavanato como crítico dessa ideologia, levantam preocupações sobre a parcialidade no julgamento. A ação menciona que, embora essas afinidades ideológicas não constituam, por si só, desvio de conduta, a combinação com os procedimentos processuais observados é preocupante.
A CNN buscou um posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da posição da juíza e aguarda uma resposta. O caso teve início quando Luana Fernanda Luiz, aluna da USP, moveu uma ação judicial contra Pavanato por danos morais, relacionados a um vídeo que não está mais disponível nas redes sociais, no qual ele questionava estudantes sobre Karl Marx e Adam Smith, gerando um debate sobre as ideologias políticas.
O incidente ocorreu em 2023, antes de Pavanato assumir seu cargo como vereador. Em fevereiro de 2024, a Justiça de São Paulo decidiu que o vereador deveria remover o conteúdo e arcaria com o pagamento de R$ 7.060, valor este que, com correções, totalizou R$ 8.060.
