O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Este projeto ainda necessita da aprovação do Congresso Nacional e, caso seja aceito, passará a ter efeito a partir de 2026. A assinatura do documento ocorreu em uma cerimônia que contou com a presença de autoridades, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a iniciativa visa corrigir desigualdades e fomentar o crescimento econômico. A proposta busca isentar os trabalhadores que têm rendimentos até R$ 5 mil mensais da cobrança do Imposto de Renda, além de reduzir a carga tributária sobre aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A expectativa é que essa medida aumente a circulação de renda e, consequentemente, impulsione a economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescentou que a proposta pretende equilibrar a carga tributária do Brasil, que atualmente cobra Imposto de Renda sobre o trabalho, mas não sobre o capital.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda está fixada em R$ 2.824, um valor inferior a dois salários mínimos. A nova proposta governamental prevê que mais de 26 milhões de contribuintes possam se beneficiar com essa alteração. Para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões, o governo sugere a implementação de uma taxação para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que equivale a R$ 50 mil mensais. Essa taxação será progressiva, com alíquotas variando de 2,5% a 10%, dependendo do montante da renda anual.
Em relação à nova tributação sobre altas rendas, a proposta abrange a totalidade dos rendimentos do contribuinte, incluindo salários, aluguéis e dividendos. Contudo, alguns tipos de rendimentos, como ganhos de poupança, títulos isentos, heranças, aposentadorias e pensões relacionadas a doenças graves permanecerão isentos desta cobrança.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda tinha sido uma promessa durante a campanha do presidente Lula e, embora tenha sido recebida positivamente por parte da população, enfrenta opositores no Congresso. A liderança legislativa já indicou que a proposta avançará apenas se forem apresentadas medidas de compensação fiscal viáveis. O governo havia anunciado o projeto em novembro de 2024, mas decidiu adiar sua apresentação ao Congresso até que ocorressem mudanças nas lideranças da Câmara e do Senado. Com o texto agora formalmente apresentado, as próximas etapas dependerão de negociações políticas que determinarão o destino da proposta.
