Com a aplicação de dois vetos, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Orçamento Geral da União de 2025. Esse orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e deveria ser sancionado até 15 de abril. A publicação do texto ocorreu em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O primeiro veto, no montante de R$ 40,2 milhões, diz respeito a novas programações orçamentárias com localizações específicas em despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP 2. O governo fundamentou o veto afirmando que tal prática contraria a Lei Complementar 210, de 2024, que regula a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto incide sobre R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que estavam destinadas a financiamentos com retorno. A justificativa do governo foi que essas despesas ultrapassariam o limite de gastos vinculados a receitas, especialmente após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando as compensações previstas pelo arcabouço fiscal, que inclui gastos de R$ 44,1 bilhões com precatórios. Na ausência dessas compensações, o resultado apontaria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. O resultado primário indica o saldo entre receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Após três meses de atraso, o orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde o início do ano, com um aumento real de 2,5% em comparação ao ano anterior. Para a educação, são alocados R$ 226,4 bilhões, enquanto a saúde pública receberá R$ 245,1 bilhões.
O orçamento destina R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV). A principal parcela das despesas primárias segue para a Previdência Social, com total de R$ 972,4 bilhões. Devido ao aumento dos gastos com a Previdência e programas sociais, o governo apresentou uma proposta ao Congresso em março, reduzindo R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Os valores cortados foram redirecionados para incrementar os gastos previdenciários em R$ 8,3 bilhões e R$ 1 bilhão para abonos salariais, seguro-desemprego e BPC. Como resultado, foram incluídos no orçamento o novo Vale Gás e o programa Pé-de-Meia.
No que diz respeito aos investimentos federais, o Orçamento de 2025 prevê R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, com R$ 24,6 bilhões para Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para Emendas de Comissões Permanentes do Senado, Câmara e Comissões Mistas do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo, que se enquadram nas categorias RP 2 e 3, somam R$ 170,7 bilhões.
