O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (10), após um atraso de três meses na aprovação pelo Congresso. O documento prevê um superávit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas e inclui cortes nas despesas dos ministérios e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de um número recorde de emendas parlamentares.
Os congressistas realizaram cortes que totalizam R$ 7,8 bilhões em despesas sob controle direto do governo, afetando R$ 4,3 bilhões de ministérios e R$ 3,5 bilhões do PAC. Este ajuste foi realizado utilizando o espaço fiscal resultante do pacote de cortes de gastos aprovado anteriormente, permitindo o aumento das emendas parlamentares. O presidente Lula sancionou essa proposta com a imposição de dois vetos.
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões para 2025, alcançando um valor inédito. Essa manobra do Congresso foi necessária para adaptar-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinham bloqueado esses recursos anteriormente. A responsabilidade pela alocação dos valores cabe aos parlamentares, que indicarão os municípios beneficiados e as respectivas obras, enquanto o governo manterá o controle sobre os pagamentos.
Além dessa quantia, foram adicionados outros R$ 9 bilhões em recursos dentro dos ministérios, elevando o total das emendas a R$ 59,5 bilhões. Essa parte, embora não portando diretamente a identificação dos parlamentares, será sob controle legal do governo, permitindo negociações para atender a demandas políticas.
Com a aprovação do Orçamento, torna-se evidente o impacto do pacote fiscal. As despesas obrigatórias cresceram R$ 7,3 bilhões em comparação ao projeto inicial, principalmente devido a aumentos nas despesas previdenciárias e em outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Este aumento poderia ser mais significativo se não houvesse a limitação promovida pelo pacote, que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano.
Além disso, foram realizados cortes significativos de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, R$ 3,5 bilhões no programa de escolas em tempo integral e R$ 2,5 bilhões na Lei Aldir Blanc, que visa o fomento à cultura. Essas medidas foram incorporadas a partir das propostas da equipe econômica, aceitas pelos parlamentares.
O presidente impôs dois vetos ao Orçamento de 2025. Um deles, no montante de R$ 40,2 milhões, se referiu a emendas destinadas à infraestrutura de transportes em localidades específicas, em conformidade com uma lei que restringe a alocação de recursos por parlamentares em cidades escolhidas, preservando o controle do Executivo.
O segundo veto retirou R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), referente a despesas financeiras. Essa quantia não afeta o limite de gastos do arcabouço fiscal e o resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas excluindo os juros da dívida.
O Congresso não avaliou corretamente as implicações da Desvinculação de Receitas da União (DRU), uma das diretrizes do pacote fiscal aprovado em 2024, e manteve valores que deveriam ter sido cancelados. Os R$ 2,9 bilhões do FNDCT foram desengessados para uso mais flexível no Orçamento, mas o Congresso utilizou a parte livre para cobrir as mesmas despesas, resultando em veto por parte do presidente.
