Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que os ministérios do governo poderão utilizar apenas 1/18 dos recursos financeiros programados em cada mês, impondo limitações significativas às suas despesas. Esta medida tem o intuito de controlar os gastos públicos até que o Orçamento anual seja formalmente sancionado. A proposta de congelamento foi considerada necessária para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Esta regulamentação afeta, principalmente, os gastos discricionários, que são aqueles que podem ser ajustados de acordo com a necessidade, enquanto as despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, não serão impactadas. O governo já antecipava a necessidade de bloqueios, uma vez que o Orçamento aprovado não incluía todas as despesas previstas. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, indicando que as restrições podem chegar a um total de R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro deste ano.
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enfrentou atrasos devido a conflitos políticos, mas finalmente foi aprovada em 20 de outubro. A demora na aprovação da LOA teve implicações no relatório de avaliação bimestral do Orçamento, que não será divulgado até a sanção da lei. O Ministério do Planejamento informou que, após a sanção da LOA, um novo decreto será emitido para reorganizar as despesas do governo. Detalhes sobre a execução orçamentária estão programados para serem apresentados na próxima semana.
