O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional na noite de segunda-feira (24) o início do pagamento do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes beneficiários. Os depósitos estão programados para começar nesta terça-feira (25), mas essa ação não está incluindo no orçamento anteriormente estabelecido. O Orçamento de 2025 ainda aguarda aprovação pelo Congresso, o que impõe restrições às despesas governamentais no início do terceiro ano de seu mandato. Mesmo que o orçamento estivesse aprovado, o plano atual não inclui recursos para esse programa estudantil.
Especialistas consultados apontam que a implementação do programa desta maneira, fora do orçamento, traz à tona diversas questões. De acordo com a Lei de Finanças Públicas, todas as despesas devem estar registradas no Orçamento. A execução do Pé-de-Meia em um fundo “extraorçamentário” contraria esse princípio fundamental da legislação orçamentária, denominado “princípio do orçamento bruto”. Transgredir essa legislação pode constituir um crime de responsabilidade. Essa interpretação foi reforçada por Dalmo Palmeira, especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu o acesso aos recursos destinados ao benefício, considerando que o programa havia sido estruturado para operar fora do Orçamento da União, em desacordo com as normas fiscais. Entretanto, em 12 de fevereiro, essa suspensão foi revista, e o TCU concedeu um prazo de 120 dias para que o governo apresentasse soluções relativas ao programa. Durante sua declaração na segunda-feira, o presidente Lula não forneceu detalhes sobre a origem dos recursos para o pagamento do Pé-de-Meia, uma incerteza que gerou preocupação entre os investidores ao longo do dia.
O mercado financeiro reagiu instintivamente à notícia do pronunciamento de Lula, gerando temores de que isso pudesse indicar um aumento de gastos sem a devida origem dos recursos. Esse receio foi exposto por Rita Mundim, comentarista de economia. Anteriormente, Lula declarou que pretende “salvar o país” por meio de medidas voltadas à microeconomia, alfinetando a importância da macroeconomia, a qual, segundo a comentarista, deve ser levada a sério, pois as variáveis macroeconômicas impactam diretamente os problemas cotidianos.
Fatores econômicos amplos, como um novo agravamento na previsão de inflação e a pressão sobre a curva de juros futuros, resultaram na queda de 1,36% do índice da bolsa brasileira, o Ibovespa, que fechou em 125.401,38 pontos. Luciano Costa, economista-chefe da Monte Bravo, alertou que, se essa situação persistir, a percepção sobre o compromisso fiscal do governo tende a piorar ainda mais. Ele ressaltou que o atual compromisso fiscal requer a acomodação de todos os gastos reivindicados, suscitando um ceticismo em relação à estabilidade fiscal.
Dalmo Palmeira enfatizou que o reconhecimento do aumento das despesas é o primeiro passo fundamental para reverter essa situação. Para manter o equilíbrio em relação às regras fiscais, o governo precisaria aumentar a arrecadação ou cortar outras despesas. Porém, atualmente, a perspectiva é de que não haja espaço para realizar qualquer uma dessas ações, levando a um cenário fiscal ainda mais complicado.
