O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 12 de outubro, em Mariana (MG), uma nova fase do Acordo Rio Doce, focado na reparação dos danos do rompimento da barragem do Fundão em 2015. Este evento representa um novo esforço do governo federal para assegurar justiça socioambiental e dignidade para as vítimas. Durante o anúncio, o presidente afirmou que, embora o novo acordo “não seja o ideal”, ele traz melhorias em comparação à proposta anterior. Ele enfatizou a importância de que todos os afetados tenham clareza sobre os próximos passos e os valores que receberão no processo de reparação. O governo se comprometeu a supervisar a execução das ações, demandando um cumprimento rigoroso dos compromissos estabelecidos.
Entre as iniciativas apresentadas está o Programa de Transferência de Renda (PTR), direcionado a famílias de agricultores e pescadores prejudicados, que prevê um pagamento mensal de 1,5 salário mínimo por 36 meses, seguido de 1 salário mínimo por mais 12 meses. Estima-se que cerca de 37 mil famílias serão beneficiadas, com um investimento total de R$ 3,7 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. Além disso, um novo Hospital Universitário será construído em Mariana, fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Ouro Preto e a prefeitura, com um investimento de R$ 200 milhões, destinado ao atendimento de casos de média e alta complexidade.
No setor de saúde, foi anunciado um orçamento de R$ 167 milhões para planos de ação nas cidades de Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce, visando a expansão e o custeio da rede de saúde local. Também será criado um Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, que receberá R$ 9 milhões até 2027, para diagnosticar os desafios educacionais em 49 municípios impactados em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além disso, serão estabelecidos 15 Centros de Formação das Juventudes, que oferecerão cursos profissionalizantes e atividades comunitárias, complementados por um pacote de R$ 81 milhões para melhorias nas escolas, incluindo a instalação de placas solares, cisternas e climatização de salas de aula.
O Acordo Rio Doce prevê a alocação de R$ 132 bilhões até 2030, com R$ 100 bilhões sob administração da União e outros entes federados, e R$ 32 bilhões sob responsabilidade das empresas implicadas no desastre. No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que criminaliza a obstrução à fiscalização de barragens, com pena de prisão para quem dificultar o trabalho dos órgãos de controle. A fiscalização das barragens é considerada crucial para garantir o acompanhamento de serviços e obras necessárias para a recuperação e prevenção de riscos.
O deputado Pedro Aihara, membro da Comissão Externa de Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, defende uma maior descentralização dos recursos para acelerar a reparação. Ele argumenta que a maior parte das ações é realizada pelo governo federal, destacando que um repasse mais igualitário permitiria atender melhor às especificidades regionais. Além disso, Aihara criticou a falta de responsabilização penal de executivos e empresas envolvidos em tragédias como a de Mariana, ressaltando a demora e a impunidade nos processos judiciais e destacando a necessidade de uma resposta para as mortes que poderiam ter sido evitadas.
Por outro lado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a adesão do estado ao programa de pagamento integral de dívidas com a União, o que envolve a oferta de 343 imóveis públicos como forma de abatimento. No âmbito internacional, a Justiça na Holanda programou uma audiência em 14 de julho sobre uma ação movida contra a BHP Billiton por vítimas do desastre, com o entendimento de que empresas multinacionais podem ser responsabilizadas por ações de suas subsidiárias em outro território.
