O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 11 de agosto, a Lei da Reciprocidade, que permite à Câmara de Comércio Exterior (Camex) implementar medidas contra países que dificultem a exportação de produtos brasileiros. A rápida aprovação desta legislação pelo Congresso ocorreu em resposta ao aumento das tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump.
A Camex terá diversas opções à sua disposição, incluindo a imposição de sobretaxas e barreiras não tarifárias. O aumento do protecionismo por parte de Trump intensificou as preocupações sobre os efeitos nas exportações do Brasil, especialmente após o anúncio, na última quarta-feira, de tarifas recíprocas para produtos oriundos de mais de 150 países, incluindo o Brasil, cuja taxa foi fixada em 10%.
Embora a lei permita uma reação tarifária, ela também prioriza a busca por soluções através de negociações diplomáticas. As contramedidas adotadas devem ser proporcionais ao impacto econômico das ações de outros países, com a finalidade de mitigação de custos desproporcionais e impactos negativos sobre a economia brasileira. Além disso, o texto legislativo estipula que consultas diplomáticas sejam realizadas para minimizar os efeitos adversos das medidas de ambos os lados.
O artigo 1º da lei define critérios para a resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil. A legislação se aplica a nações que interfiram nas decisões soberanas do país.
No artigo 3º, o Conselho Estratégico da Camex, vinculado ao Poder Executivo, é autorizado a implementar restrições às importações de bens e serviços, prevendo negociações antes de qualquer medida. A sanção presidencial deve ocorrer em até 15 dias úteis após a aprovação, momento em que a lei entrará em vigor.
A condução de Trump nesta questão tem sido inconsistentes, resultando em incertezas para mercados, empresários e governos globais. Recentemente, ele anunciou uma pausa de 90 dias na maioria das tarifas recíprocas, mantendo apenas a taxa mínima de 10%, enquanto o governo dos EUA pretende negociar acordos mais favoráveis com seus parceiros comerciais.
Uma exceção significativa a essa pausa é a China, que enfrenta tarifas elevadas desde fevereiro. Neste cenário, Trump aplicou tarifas cumulativas que totalizam 145% sobre produtos chineses.
Em resposta, a China anunciou hoje a imposição de uma tarifa de 125% sobre produtos americanos, afirmando que não planeja aumentar ainda mais essa alíquota. Um comunicado oficial destaca que as tarifas exageradas dos EUA se tornaram um “jogo de números” e solicita que os Estados Unidos tomem medidas concretas para eliminar as tarifas recíprocas e corrigir suas práticas comerciais.
