A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, expressou sua preocupação em relação à tentativa de desvirtuar a discussão sobre direitos humanos para justificar ações contra a democracia. Durante um encontro com jornalistas na quarta-feira (19), a ministra afirmou que o Brasil vivenciou um ataque à democracia, reiterando que os indivíduos responsáveis por isso devem ser responsabilizados. Segundo ela, há um movimento para criar uma interpretação distorcida dos direitos humanos, o que, segundo a ministra, legitima ofensivas contra a Constituição, o Estado de Direito e a democracia.
Macaé Evaristo não mencionou diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que anunciou sua licença do cargo para residir nos Estados Unidos, alegando violação de seus direitos humanos. No entanto, a ministra destacou que não é aceitável que indivíduos deixem o país como forma de evitar responsabilidades legais. Ela sustentou que o direito à Justiça é universal e que o direito ao contraditório não deve ser usado como justificativa para fugir de sua responsabilidades a respeito de possíveis crimes.
No dia 18 de outubro, Eduardo Bolsonaro revelou sua intenção de se afastar do mandato para buscar proteções contra o que considera violações de direitos humanos. O deputado argumenta que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 estão sendo alvo de perseguições por parte do Judiciário brasileiro. Nos últimos meses, ele tem intensificado seus contatos com autoridades nos Estados Unidos, criticando o que descreve como abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Após o anúncio da licença de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu um pedido do Partido dos Trabalhadores para confiscar o passaporte do deputado. O líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), formalizou uma queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de conspirar contra o governo brasileiro com parlamentares dos Estados Unidos e solicitou também a apreensão de seu passaporte. O ministro arquivou essa denúncia.
