O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favoravelmente ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão anterior de Toffoli havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci relacionadas à Operação Lava Jato. Com o voto de Mendonça, a votação passou a estar empatada, com dois ministros a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli.
A defesa de Palocci solicitou ao STF que lhe concedesse o mesmo tratamento judicial que foi dado a Marcelo Odebrecht, em uma decisão tomada em maio de 2024. Naquela oportunidade, Toffoli argumentou que havia um “conluio” entre membros da Lava Jato que resultou na violação do devido processo legal e do princípio da ampla defesa.
Em seu posicionamento, Mendonça avaliou que o recurso da PGR era “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior.” O ministro Nunes Marques dispõe até a noite desta sexta-feira para registrar seu voto no plenário virtual do STF. Ele ainda pode optar por solicitar vista (mais tempo para análise) ou destacar o caso, o que levaria a discussão ao plenário físico da Corte. No formato virtual, apenas os votos são apresentados, sem debates, e os ministros podem anexar justificativas e fundamentações para seus pareceres.
Toffoli, atuando como relator do processo, foi o primeiro a votar contra o recurso da PGR, seguido por Gilmar Mendes. Ambos sustentaram a tese de que existiu conluio entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, responsável pela condução dos casos na 13ª Vara Federal de Curitiba. Na sua argumentação, Toffoli apresentou trocas de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol e Moro, ressaltando que esses diálogos demonstravam uma clara confusão entre as funções de acusação e julgamento.
