A Argentina está desenvolvendo um projeto de lei com a intenção de retirar o femicídio de seu Código Penal. Isso ocorre após a declaração do presidente Javier Milei, que descreveu o “feminismo radical” como uma confusão do princípio de igualdade durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na semana passada. Milei afirmou: “Alcançamos um ponto em que normalizamos o fato de que, em muitos países considerados civilizados, se uma mulher é assassinada, isso é chamado de feminicídio. E isso resulta em uma punição mais severa do que se um homem for morto, apenas por conta do sexo da vítima. Essa situação faz com que, legalmente, a vida de uma mulher tenha mais valor do que a de um homem”.
Após essas declarações, o ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, informou que a administração atual busca aprovar uma reforma no Congresso que elimine o conceito legal de feminicídio. “Este governo defende a igualdade perante a lei, conforme estabelecido em nossa Constituição Nacional”, postou Cúneo Libarona. “Nenhuma vida é mais valiosa que outra”. A proposta de Milei gerou críticas de várias organizações de direitos humanos, incluindo Mariela Belski, diretora da Anistia Argentina, que alertou que a eliminação da categoria legal de feminicídio aumentaria os riscos enfrentados por mulheres e meninas.
Milei está desconsiderando a violência que resulta em mortes diárias e tentaria apagar os avanços que o feminismo e a sociedade conquistaram em termos de legislação para reconhecer e punir o machismo extremo. A ONG Mumalá (Mujeres de La Matria Latino-Americana) afirmou: “Desrespeitar as leis e a Constituição é um crime”.
O femicídio na Argentina é definido como o assassinato de mulheres fundamentado em seu gênero, ou seja, quando a vítima é morta unicamente por ser mulher. Esse conceito foi inserido no Código Penal argentino em 2012 e é passível de pena de prisão perpétua. Apesar da possibilidade de sentenças severas, o número de femicídios continua alarmante no país. Em 2024, foram registrados 295 casos, comparados a 322 em 2023 e 242 em 2022, de acordo com o Observatório do Feminicídio da Provedoria de Justiça Nacional.
Desde que assumiu a presidência em dezembro de 2023, Milei tem implementado cortes em políticas relacionadas a gênero. Seu governo aboliu o Ministério da Mulher e a Subsecretaria de Proteção contra a Violência de Gênero, além de diminuir o orçamento destinado a programas que apoiam vítimas. A Argentina se destacou por ter sido o único país a votar contra uma resolução da ONU para combater a violência digital contra mulheres e manifestou intenção de anular a declaração final do G20, realizada no Rio de Janeiro, que abordava questões de desigualdade de gênero. Além disso, o governo de Milei busca revogar leis que garantem paridade de gênero nas listas eleitorais, cotas de emprego para minorias sexuais e a aceitação de documentos de identidade não binários.
