O presidente dos Estados Unidos enviou um memorando, datado de 11 de outubro, para quatro chefes de departamentos federais, instruindo-os a permitir que os militares utilizem e exerçam jurisdição sobre terras federais localizadas ao longo da fronteira com o México. O documento foi direcionado ao Secretário do Interior, à Secretária de Segurança Interna, ao Secretário de Defesa e à Secretária de Agricultura, definindo que os militares devem ter um papel mais ativo na segurança da fronteira e solicitando que os secretários facilitem ao Departamento de Defesa o uso e a jurisdição sobre determinadas áreas federais, a fim de autorizar atividades militares.
O memorando especifica que a jurisdição do Departamento de Defesa se estende a áreas, como a Reserva Roosevelt, que fica na faixa de fronteira, para fins militares, incluindo a construção de um muro fronteiriço e a instalação de equipamentos de monitoramento e detecção. Importante ressaltar que as Reservas Indígenas Federais estão isentas desta disposição.
Desde o primeiro dia de sua administração, a presença militar ao longo da fronteira sul foi incrementada. Milhares de tropas do serviço ativo foram mobilizadas como parte da missão contínua na fronteira, conforme relatado anteriormente. Em razão da declaração de emergência nacional na fronteira, o secretário do Interior é autorizado, de acordo com o memorando, a realizar retiradas e restrições sobre terras públicas para facilitar o uso pelo Departamento de Defesa.
Além disso, o documento corrobora informações anteriores sobre planos que permitem aos militares assumir o controle de uma zona territorial ao longo da fronteira, designando essas áreas como instalações militares. Imigrantes que cruzarem esse espaço poderão ser detidos sob a alegação de invasão de propriedade militar até que o Departamento de Segurança Interna possa realizar seu transporte e deportação. Essa decisão demonstra um deslocamento das funções tradicionais de policiamento para a esfera militar.
Embora a Lei Posse Comitatus de 1878 proíba os militares de conduzir atividades de aplicação da lei dentro do país, ao classificar a região como uma área de “detenção”, o Departamento de Defesa teria um caminho para contornar essa legislação. O memorando orienta que os quatro chefes de agências implementem inicialmente as diretrizes em um setor restrito de terras federais, conforme designado pelo Secretário de Defesa. No entanto, há a possibilidade de que esse secretário amplie as operações para áreas federais adicionais ao longo da fronteira, conforme necessário. Por fim, a determinação afirma que os membros das Forças Armadas devem atuar de acordo com as normas de uso da força definidas pelo Secretário de Defesa.
