O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou uma nota para esclarecer uma declaração controversa feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. Durante uma reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em Brasília, Lewandowski afirmou que o Judiciário é forçado a libertar detentos cujas prisões foram efetuadas de forma inadequada por parte da polícia, convocando a corporação a aprimorar suas operações.
Lewandowski citou um entendimento popular de que “a polícia prende e o Judiciário solta”, afirmando, no entanto, que o problema reside na qualidade das prisões realizadas. Ele ressaltou que a polícia geralmente realiza prisões deficientes, levando o Judiciário à obrigação de libertar os envolvidos. O teor da declaração gerou reações negativas entre associações policiais e a oposição ao governo atual, levando o MJSP a emitir uma nota para contextualizar os comentários.
Na nota, o Ministério esclareceu que a declaração de Lewandowski foi feita em um contexto de falta de integração das informações entre as polícias e as audiências de custódia. Segundo a pasta, o ministro mencionou as dificuldades enfrentadas na troca de informações entre as forças de segurança e o Judiciário, um problema que se busca resolver por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Esta PEC visa padronizar e uniformizar os dados coletados pelas autoridades policiais em todo o território nacional, melhorando, assim, as ações de segurança.
O MJSP também destacou que, em várias situações, um detido é apresentado ao juiz durante a audiência de custódia, mas a falta de padronização no registro das informações impede que o magistrado tenha acesso a dados cruciais, como os antecedentes do suspeito. O ministro começaram sua fala enfatizando a importância de valorizar o trabalho das polícias, propondo melhorias salariais e melhor equipagem para as forças policiais, com o intuito de fortalecer o processo probatório e as operações judiciais.
Deputados federais, particularmente os da bancada da segurança, estão discutindo a possibilidade de convocar Ricardo Lewandowski na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. O deputado federal Delegado Palumbo, que faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mostrou-se crítico em relação aos comentários do ministro e indicou que há operações em curso para coletar assinaturas que possibilitem essa convocação.
Delegados da Polícia Federal expressaram sua indignação com as declarações de Lewandowski. Em uma nota divulgada, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que críticas sem fundamentação em evidências sólidas prejudicam a colaboração no combate ao crime. A nota ainda enfatizou que só se pode afirmar que uma prisão foi “mal realizada” se houver a detecção de alguma ilegalidade, o que, segundo a associação, não é a realidade das audiências de custódia no Brasil.
