O Ministério Público do Paraguai instaurou um inquérito nesta quinta-feira, 3 de outubro, para investigar alegações de espionagem atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre sistemas governamentais do Paraguai. De acordo com informações do MP, essa espionagem teria o intuito de coletar dados confidenciais referentes aos acordos tarifários da Usina Hidrelétrica de Itaipu, impactando possivelmente os gabinetes de altos funcionários do governo, incluindo o Presidente, membros do Congresso, diplomatas e autoridades da Administração Nacional de Eletricidade (ANDE).
O relatório preliminar do MP sugere que os incidentes poderiam configurar crimes, como acesso não autorizado a informações, acesso ilícito a sistemas de computador e interceptação de dados, segundo a legislação penal paraguaia. A abertura do inquérito também permitirá a avaliação de solicitações de cooperação internacional dentro do âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, que foi assinada tanto pelo Paraguai quanto pelo Brasil.
Na terça-feira, 1 de outubro, o Paraguai convocou o embaixador brasileiro, José Antônio Marcondes, para que esclarecesse as denúncias sobre o suposto monitoramento promovido pela Abin. As alegações indicam que a espionagem teria se iniciado durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mas continuou mesmo com a nomeação de Luiz Fernando Corrêa para a Abin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As acusações estão fundamentadas em um testemunho de um funcionário da Abin à Polícia Federal, o qual foi obtido de forma exclusiva. O funcionário declarou que a Abin continua realizando operações de invasão aos sistemas paraguaios, especialmente os de autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C da Usina de Itaipu. Essa usina fornece energia para ambos os países e está em renegociação há um ano.
O governo brasileiro emitiu um comunicado negando qualquer participação em ações de inteligência contra o Paraguai. No documento, foi afirmado que a operação mencionada tinha sido autorizada pelo governo anterior em junho de 2022, mas foi revogada pelo diretor interino da Abin em março de 2023, assim que a nova gestão tomou conhecimento da situação.
A Polícia Federal abriu um inquérito na segunda-feira, 31 de setembro, para investigar a possível divulgação não autorizada de informações sobre uma estrutura paralela na Abin, sob a direção de Alexandre Ramagem durante o governo Bolsonaro. A investigação agora se concentra na suspeita de que possíveis irregularidades continuaram após a nomeação de Corrêa.
Essa estrutura paralela, referida como “a Abin paralela”, supostamente utilizou os serviços de inteligência da agência para realizar atividades ilícitas. O funcionário testemunhou que o governo brasileiro teria monitorado computadores da Presidência da República, do Congresso e de indivíduos envolvidos nas discussões sobre Itaipu. Outras duas testemunhas confirmaram a existência dessa operação.
Através das invasões, o Brasil teria conseguido acesso a informações confidenciais sobre as tarifas da usina hidrelétrica. O Anexo C do tratado de Itaipu, assinado em 1973, estipula as diretrizes para a comercialização da eletricidade gerada no Paraguai. O acordo determina que ambos os países têm direito a 50% da produção da usina; entretanto, devido a sua menor demanda, o Paraguai pode vender o excedente de energia para o Brasil, abastecendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Com as possíveis renegociações, Assunção poderia passar a ter a autorização para disponibilizar o excedente no mercado livre, o que exigiria que Brasília firmasse novos contratos com valores variáveis para manter o acesso à produção adicional.
