Uma proposta de projeto de lei do Ministério de Minas e Energia (MME) para a reformulação do setor elétrico está atualmente em tramitação na Casa Civil e apresenta novas modalidades para a conta de luz dos consumidores. De acordo com um dos artigos da proposta, ao qual foi concedido acesso, todas as pessoas terão a possibilidade de escolher entre diferentes opções tarifárias, incluindo a tarifa por horário e a pré-paga. O MME classifica essa iniciativa como uma modernização da estrutura tarifária.
A principal inovação da proposta é a variação das tarifas ao longo do dia. Com a implementação da tarifação horária, o custo do quilowatt-hora (kWh) deverá ser mais elevado durante os períodos de pico de consumo, geralmente no início da noite, e mais acessível em momentos de menor demanda, como nas madrugadas ou em horários de alta geração de energia renovável, como ao meio-dia quando a radiação solar é intensa. Especialistas afirmam que essa tarifação diferenciada, já utilizada por clientes de alta tensão no mercado livre de energia, busca aliviar a pressão sobre o sistema elétrico do Brasil, especialmente no horário crítico das 18h às 21h, que coincide com a transição da geração solar.
O objetivo é oferecer um sinal econômico claro aos consumidores, incentivando o uso de equipamentos que demandam maior consumo durante horários mais convenientes, contribuindo assim para a descompressão do sistema elétrico.
Além dessa nova modalidade horária, a proposta também considera a criação de um modelo de tarifa pré-paga, que permitiria aos consumidores adquirir créditos de energia antecipadamente, seguindo um formato similar ao da telefonia celular. Essa abordagem traz a vantagem de permitir que o usuário se organize em relação à quantidade de energia que está adquirindo, potencialmente resultando em tarifas mais baixas e uma redução na inadimplência, uma vez que o pagamento seria feito previamente.
Em termos de experiências internacionais, uma reforma realizada na Espanha em 2021 introduziu faixas horárias para a conta de luz, inicialmente levando à percepção de que o ideal seria concentrar o consumo nas madrugadas, uma vez que esse período apresentava menor demanda. No entanto, após mais de três anos, devido à expansão da geração de energia solar, os períodos mais acessíveis se tornaram aqueles quando há maior produção de energia solar, ou seja, ao meio-dia e no início da tarde. Especialistas indicam que o modelo tarifário deve ser adaptado às características específicas do setor elétrico de cada país.
