O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou em uma entrevista que é crucial penalizar tentativas de golpe de Estado, e não apenas ações consumadas. Na quarta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas envolvidas em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Teixeira destacou que a punição deve ser aplicada às tentativas, não somente aos atos concluídos.
O julgamento de Bolsonaro foi fundamentado na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que foi criada por Teixeira enquanto ele era deputado federal e sancionada por Bolsonaro em 2021, embora com vetos. O ministro observou que setores de direita não apoiavam a ideia de um golpe de Estado, embora apoiassem Bolsonaro em um período que foi caracterizado por comportamentos agressivos e por sua minimização da gravidade da pandemia, quando desencorajou o uso de máscaras e o isolamento social.
Em 2 de setembro de 2021, o ex-presidente sancionou a Lei 14.197/21, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e estabelece definições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A nova legislação, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 2021, introduziu no Código Penal um novo título que define vários crimes contra o Estado Democrático, incluindo atentados à soberania nacional, a instituições democráticas, e aspectos do funcionamento dos serviços essenciais.
A acusação contra o ex-presidente, formulada pelo procurador-geral da República, envolve diversos crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de danos qualificados à propriedade da União e deterioração de patrimônio reconhecido.
