25 fevereiro 2025
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Ministro: Governo Apoia o Agro, mas Respeito ao Fisco é Essencial

Em entrevista à CNN, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar mencionou que o governo federal mantém uma boa relação com o agronegócio brasileiro, ressaltando que é fundamental respeitar as normas fiscais. Ele comentou sobre a situação em torno do Plano Safra e as perspectivas para a assinatura de uma medida provisória que liberaria recursos que haviam sido congelados devido à falta de aprovação do orçamento.

O ministro elucidou que o governo está impedido de descumprir a lei de responsabilidade fiscal, o que levou à necessidade de uma pausa, diálogo com o Tribunal de Contas e a proposta de envio de uma medida provisória. Ele destacou que, à medida que se aproxima março, o orçamento ainda não foi aprovado.

Teixeira afirmou que não há problemas com o setor agropecuário e pediu que o parlamento priorizasse a aprovação do orçamento. Na mesma noite da entrevista, foi publicada uma medida provisória que libera um crédito adicional de R$ 4,1 bilhões para garantir as contratações de crédito do Plano Safra para a safra 2024-2025.

Essa medida foi necessária após um ofício do Tesouro Nacional, que restringiu novas contratações, exceto as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O secretário do Tesouro destacou que a elevação da taxa Selic superou as previsões da Lei Orçamentária Anual do ano anterior e mencionou o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Teixeira também abordou o aumento dos preços dos alimentos no Brasil, citando que o grupo Alimentos e Bebidas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou alta em janeiro pelo quinto mês consecutivo. Ele afirmou que, apesar do crescimento do consumo de alimentos, não houve inflação nos produtos in natura, e esta ocorreu em alimentos relacionados ao dólar. O ministro destacou a importância de concentrar o Pronaf na cesta básica.

Em sua análise, Teixeira garantiu que os preços dos alimentos estão em processo de queda. Ele comentou que os preços do arroz, feijão e carnes estão diminuindo, embora a situação ainda não esteja completamente resolvida, reafirmando que ações necessárias estão sendo implementadas para lidar com esse desafio.

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