Atualmente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que não há justificativa para conceder anistia a Jair Bolsonaro. Os magistrados têm mantido contato próximo com líderes partidários para avaliar a possibilidade de perdão a crimes graves, como golpe de Estado e tentativas de desmantelamento do Estado democrático. Além disso, eles desenvolvem argumentações jurídicas próprias para resistir a qualquer tentativa de defesa parlamentar em favor do ex-presidente, considerando até que interpretações legais poderiam impedir a anistia em um possível governo de direita a partir de 2026.
Com o progresso das investigações que indicam o planeamento de assassinatos de importantes líderes políticos, como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, o tribunal conclui que permitir a anulação de possíveis condenações de Bolsonaro não é aceitável, pois isso poderia incentivar novos ataques ao sistema democrático por parte do ex-mandatário, das forças armadas e dos que o apoiaram.
Um dos ministros declarou que várias discussões sobre a viabilidade da anistia são esperadas, dadas as circunstâncias da gravidade das acusações. A menção a anistia, em casos onde se alega que Bolsonaro e militares conspiraram para assassinar um ministro do STF e o presidente da República, é vista como inadequada. Segundo ele, “aqui não tem bobo da corte”.
Nos últimos meses, os magistrados expressaram interpretações que podem dificultar a recuperação política e eleitoral de Bolsonaro caso haja condenação criminal. Um ponto decisivo foi o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente ao deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à Suprema Corte e ameaças aos ministros. Nessa ocasião, Alexandre de Moraes, frequentemente associado ao antagonismo aos bolsonaristas, destacou que, apesar de a Constituição prever benefícios como indulto, eles não podem ser usados para atacar outro poder estatal, colocando o caso como um aviso no contexto da relação entre o ex-presidente e o STF.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli argumentou que a possibilidade de perdão prevista na Constituição opera sob uma lógica específica. Para ele, se um grupo ataca as bases do sistema democrático que um dia lhe concedeu perdão, não é aceitável a concessão de indulto, anistia ou graça. Luiz Fux compartilha essa perspectiva e afirma que crimes contra o Estado Democrático de Direito não devem ser passíveis de anistia.
Conforme informações de magistrados, a ampla maioria do tribunal rechaça a possibilidade de anistia para condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente, que será analisada pela Primeira Turma do STF em breve, se baseia nessas acusações.
Para impedir outras possíveis ações, os ministros consideram que a gravidade do plano golpista, cujas consequências incluíam a execução de autoridades, poderia qualificá-lo como uma tentativa de terrorismo, crime que a Constituição não permite ser objeto de clemência. Além disso, há preocupações de que qualquer tentativa de anistia direcionada a Jair Bolsonaro poderia promover a desobediência a decisões judiciais, infringindo a separação de poderes, uma cláusula fundamental da Constituição.
Em vista de todos esses fatores, os ministros da Suprema Corte afirmam que uma eventual anistia ao ex-presidente não seria reconhecida pelo Judiciário.
