O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão nesta sexta-feira em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República para alterar a situação da detenta Débora Rodrigues dos Santos. A solicitação envolve a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, onde será monitorada por tornozeleira eletrônica. Débora, que é cabeleireira, está detida há dois anos após ter vandalizado a estátua da Justiça localizada em frente ao prédio do Supremo, durante os ataques que ocorreram em 8 de janeiro de 2023.
Na sua decisão, o ministro destacou que a suspensão do julgamento de Débora, motivada por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, poderia prejudicá-la em relação ao “princípio da maternidade e à infância”. A detenta é mãe de dois filhos, com idades de 6 e 11 anos.
Outro aspecto considerado por Moraes foi a boa conduta de Débora durante seu período de detenção. Além disso, a cabeleireira expressou arrependimento em seu depoimento judicial, onde admitiu sua presença em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e sua participação em atos antidemocráticos.
O ministro ressaltou a necessidade de equilibrar o “direito à liberdade” com a “Aplicação da Lei Penal”, e a importância de adequar as restrições à liberdade de locomoção, respeitando os requisitos legais e processuais estabelecidos.
Adicionalmente, Moraes impôs restrições a Débora, que não poderá usar redes sociais, se comunicar com outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, conceder entrevistas ou receber visitas em sua residência, exceto de seus advogados.
