O pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República no último sábado, dia 8 de abril. Nesse contexto, a Procuradoria terá até 14 de abril para se manifestar a respeito das defesas apresentadas por 34 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes indivíduos são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022, com denúncias que envolvem a formação de uma organização criminosa armada.
A Procuradoria-Geral da República já apresentou uma denúncia formal contra Bolsonaro e mais 32 pessoas, que são acusadas de participarem de um esquema golpista. As acusações enfrentadas por eles abarcam cinco crimes distintos: formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.
Os advogados que representam os denunciados têm contestado as acusações, afirmando que há cerceamento do direito de defesa. Eles criticam a desorganização na disponibilização de documentos cruciais para a elaboração de suas defesas, o que, segundo os defensores, compromete a integridade do processo judicial em andamento.
A defesa de Jair Bolsonaro, em específico, pleiteou a anulação da delação de Mauro Cid, ressaltando que o acesso restrito a provas e a quantidade excessiva de documentos estão prejudicando a atuação dos advogados. Essa situação suscita preocupações em relação à transparência e à imparcialidade do processo judicial em curso.
