O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos, sob a acusação de suposta violação da soberania nacional americana. O processo foi apresentado pelas empresas Trump Media, cujo presidente é Donald Trump, e pela plataforma Rumble. Conforme informado pelo periódico The New York Times, as empresas alegam que a decisão do ministro de ordenar a remoção de contas de influenciadores de direita brasileiros no Rumble infringe a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
As plataformas Rumble e Truth Social, esta última liderada por Trump, se afirmam como defensoras da “liberdade de expressão”. A determinação de Moraes para a exclusão de contas foi baseada na intenção de combater a disseminação de desinformação e notícias falsas na rede social conservadora, com o juiz sustentando que tais ações eram essenciais para proteger a democracia no Brasil diante dos atos antidemocráticos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alega-se que a execução dessa medida contraria as leis americanas, visto que as empresas estão sediadas nos Estados Unidos, resultando em censura a um discurso político. O processo foi protocolado no tribunal federal da cidade de Tampa, na Flórida.
A relevância da ação também é amplificada pelo timing, já que, poucas horas antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado uma denúncia contra Bolsonaro, aliado de Trump, por suposta tentativa de golpe de Estado. Essa situação poderá pressionar a Justiça brasileira a considerar a ordem de prisão do ex-presidente, em meio a várias investigações em seu desfavor.
Além de seu conflito atual, Moraes anteriormente esteve em desacordo com Elon Musk, CEO do X (ex-Twitter), em questões semelhantes. Musk o criticou publicamente, chamando-o de “ditador”, após o juiz incluir Musk entre os investigados em um inquérito sobre milícias digitais e ordenar uma investigação também sobre a conduta do bilionário.
O ministro já havia solicitado a remoção de contas associadas à extrema direita e que continham informações enganosas no X, estabelecendo uma multa de 100.000 reais para cada perfil reativado, além de ter proibido a operação da plataforma no Brasil até que representantes fossem regulamentados no país e as ordens fossem seguidas.
