15 abril 2025
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Moraes Estabelece Prazo de 30 Dias para Conclusões Finais no Caso Marielle

A Polícia Federal indica que a vereadora Marielle Franco foi assassinada em razão de sua oposição a interesses políticos e fundiários associados aos irmãos Brazão, bem como a áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. O caso do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes é complexo e envolve diversos réus e um extenso conjunto de provas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 30 dias para que as alegações finais sejam apresentadas. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República, que argumentou a necessidade de mais tempo para lidar com a extensa documentação e a dificuldade que envolve os múltiplos réus do caso. Entre os acusados estão Chiquinho Brasão, deputado federal, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, Robson Calisto, ex-assessor de Domingos, e Ronald Alves, um major associado a milícias. Todos os réus estão detidos, enfrentando acusações de homicídio e organização criminosa, mas negam envolvimento no crime.

Uma vez apresentadas as alegações finais, o ministro Moraes irá compilar um relatório e proferir seu voto no Supremo Tribunal Federal. A questão será, então, remetida à primeira turma do STF, que será responsável por decidir sobre as condenações e as respectivas penas dos acusados. Embora não haja um cronograma específico para o julgamento, a fase atual das alegações finais é considerada essencial para o progresso do processo judicial. A investigação foi fortalecida pela delação de Rony Lessa, que apontou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do assassinato. Desde 2024, Rony Lessa e Élcio de Queiroz já foram condenados. A conclusão das alegações finais e a entrega do relatório por parte do ministro Alexandre de Moraes são aguardadas com grande expectativa.

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