O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, forneça provas sobre os motivos que levaram à recusa da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Eustáquio enfrenta dois mandados de prisão preventiva no Brasil, determinados pelo STF, relacionados a crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de destruição do Estado Democrático em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
De acordo com a Audiência Nacional da Espanha, a instância judicial mais alta do país, as razões apresentadas pelo governo brasileiro para o pedido de extradição são consideradas de natureza “política”. A decisão de Moraes exige que o embaixador espanhol apresente informações em um prazo de cinco dias, comprovando o cumprimento do requisito de reciprocidade, especialmente no que se refere ao caso mencionado. Caso a Espanha não forneça resposta dentro do prazo estipulado, o pedido será considerado encerrado.
O pedido de informações por parte do ministro ocorre em um contexto em que ele também suspendeu uma solicitação de extradição feita pelo governo espanhol para um cidadão búlgaro que está no Brasil e que cometeu crimes em 2022. Na sua decisão, Moraes menciona a reciprocidade prevista na Lei de Migração e no Tratado de Extradição existente entre Brasil e Espanha, que obriga os Estados a entregar indivíduos que tenham sido condenados por suas autoridades judiciais ou que respondam a processos penais e se encontrem em território do outro país.
Além disso, durante a mesma sessão, Moraes converter a prisão preventiva do cidadão búlgaro em prisão domiciliar, permitindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão reflete a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera imprescindível a reciprocidade nos casos de extradição, sendo a ausência desse requisito um obstáculo ao prosseguimento do pedido.
