No dia 8 de janeiro de 2023, ocorreram invasões significativas no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, resultando em uma série de investigações e acusações subsequentes.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, tomou a decisão de absolver um dos indivíduos associados ao movimento bolsonarista que havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos ataques em Brasília. O ministro considerou que André Wilson Guerra não possui condições para ser responsabilizado penalmente devido a problemas de saúde mental, o que foi corroborado pela avaliação da PGR. Moraes, então, determinou que Guerra deve passar por um tratamento ambulatorial com duração de dois anos.
Na sua decisão, Moraes afirmou: “Reconheço a inimputabilidade de André Wilson Guerra e, consequentemente, decreto sua absolvição imprópria com aplicação da medida de segurança de tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de dois anos, quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal. Transitada em julgado essa decisão e iniciada a execução da pena, será indicado o estabelecimento psiquiátrico que realizará o tratamento ambulatorial.”
