O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em atendimento ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a prisão e solicitou o arquivamento da notícia-crime apresentada.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a vereadora Liana Cristina, do PT, que solicitou a prisão preventiva, não possui legitimidade para fazer tal pedido ao STF. Gonet também destacou que não há evidências suficientes que possam fundamentar a necessidade de uma prisão preventiva neste caso.
O procurador ressaltou a ilegitimidade dos requerentes em solicitar medidas cautelares e observou que os relatos apresentados na notícia-crime carecem de informações mínimas que indiquem a ocorrência de um ilícito penal que justificasse a abertura da investigação desejada. A notícia-crime foi protocolada após Bolsonaro ter convocado seus apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, destinado a apoiar a anistia de pessoas condenadas ou investigadas por suas ações durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. A vereadora argumentou que a prisão preventiva seria necessária “para garantir a ordem pública e a instrução processual”.
