O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie o cumprimento de sua pena de 10 anos de prisão, imposta devido aos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também enviou a documentação do caso ao Ministério da Justiça, solicitando a abertura do processo de extradição da parlamentar, que deixou o Brasil no final de maio e atualmente reside na Itália.
Na sua decisão, Moraes destacou a necessidade de que toda a documentação relacionada ao caso seja enviada em original em português, além de uma tradução oficial para o italiano, que é a língua oficial da República Italiana. A documentação deve ser acompanhada do formulário apropriado para pedido de extradição, segundo as orientações disponíveis no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Na sexta-feira (6), o colegiado rejeitou os recursos de apelação apresentados pela defesa da parlamentar, encerrando assim a fase recursal do processo.
Com a decisão proferida por Moraes, iniciam-se as providências para o cumprimento definitivo da pena da deputada. O documento também inclui a determinação para que os autos do julgamento sejam encaminhados à Câmara dos Deputados, a fim de que a Casa Legislativa declare a perda do mandato parlamentar de Zambelli.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli, em colaboração com o hacker Walter Delgatti, planejou ataques aos sistemas do CNJ com a intenção de desacreditar o Judiciário e fomentar ações antidemocráticas. Após ser condenada em maio, a deputada deixou o país e foi considerada foragida, sendo alvo de um mandado de prisão preventiva e tendo seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
As condenações foram decididas de forma unânime pela Primeira Turma, resultando na imposição de 10 anos de reclusão a Carla Zambelli, em regime inicialmente fechado, além da declaração de perda de mandato, que deverá ser feita pela Câmara dos Deputados após a decisão final. Walter Delgatti recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime inicialmente fechado, e já se encontra sob prisão preventiva. Além das penas, ambos foram condenados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões, referentes a danos morais e coletivos.
