O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requer que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro é um dos investigados em um processo que analisa a tentativa de golpe de Estado, cuja denúncia foi formalizada em 26 de março. No pedido, Moraes afirma que o ex-presidente teria mobilizado seus apoiadores em defesa da anistia para aqueles que participaram dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A PGR tem um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre o assunto.
Além da solicitação sobre a prisão preventiva, o despacho de Moraes também inclui a investigação de potenciais crimes atribuídos a Bolsonaro, como obstrução da Justiça e incitação a crimes contra as instituições democráticas. O ministro ainda sugere que sejam impostas restrições a futuras convocações lideradas pelo ex-presidente. A Primeira Turma do STF, em uma decisão unânime, aceitou a denúncia, tornando Bolsonaro e outros sete denunciados réus sob a acusação de tentativa de golpe após as eleições de 2022. Moraes enfatizou a existência de uma “organização criminosa” que teria atuado de forma coordenada para desestabilizar o governo legitimamente eleito.
Com a aceitação da denúncia, os réus agora se encontram em processo penal, que avançará para a fase de instrução. Nesse estágio, será feita a coleta de depoimentos e evidências pertinentes ao caso. Após a conclusão dessa fase, a Primeira Turma do STF terá a responsabilidade de decidir sobre a possível condenação dos denunciados.
