8 abril 2025
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Moraes Rejeita Apelações de Parlamentares do PL

Os políticos estão sob investigação por suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente revisando embargos de declaração interpostos por três deputados do Partido Liberal (PL), que são acusados de práticas ilícitas relacionadas a essas emendas. O ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto, no qual rejeitou os recursos, em consonância com o relator Cristiano Zanin. Este processo está sendo tratado no plenário virtual, onde os ministros votam por escrito, e é possível que se prolongue até a próxima semana.

Os deputados envolvidos na situação são Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além de Bosco Costa, do PL de Sergipe. A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncias de corrupção passiva e organização criminosa contra eles. Segundo a PGR, os parlamentares, em 2020, teriam solicitado uma quantia indevida de R$ 1.600.000 a um prefeito de uma cidade do interior maranhense, em troca da liberação de R$ 6.600.000 em emendas. No entanto, a quantia solicitada como propina não teria sido efetivamente paga.

O relator do caso, Cristiano Zanin, ressaltou que existem provas suficientes para o acolhimento da denúncia e para a abertura de uma ação penal. A análise do mérito da questão, que determinará a condenação ou absolvição dos acusados, ainda será realizada. Na Primeira Turma, ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e da ministra Carmen Lúcia. A decisão da Primeira Turma já colocou os deputados na posição de réus, e o resultado do julgamento é aguardado com grande expectativa.

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