Nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes decidiu arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contrariamente à solicitação de prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi motivado por uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em apoio à anistia para aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Moraes afirmou que acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República, decidindo não dar prosseguimento aos pedidos devido à ilegitimidade de parte, conforme previsto no Regimento Interno do Supremo. No parecer, Gonet sustentou que as manifestações pacíficas são parte do exercício da liberdade de expressão, não configurando crime. Além disso, ele ressaltou que qualquer eventual aprovação de anistia pelo Congresso Nacional requer sanção do presidente da República.
O procurador também destacou que a PGR já havia analisado a possibilidade de prisão de Bolsonaro em relação às acusações de uma suposta tentativa de golpe, mas não havia solicitado tal medida. Gonet mencionou que não surgiram novas circunstâncias que justificassem uma mudança na posição anterior da procuradoria sobre o caso.
