O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie em até cinco dias sobre uma denúncia que aponta o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como responsável por crimes contra a soberania nacional. Os parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) requereram uma investigação criminal devido à suposta articulação de Eduardo Bolsonaro para influenciar reações do STF junto a políticos norte-americanos.
Além disso, os deputados solicitaram a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro para interromper quaisquer “condutas ilícitas em curso”. A denúncia alega que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria liderado esforços para constranger não apenas um membro dos Poderes da República, mas também o próprio Poder Judiciário do Brasil. Os parlamentares confirmaram que Alexandre de Moraes já despachou solicitando o parecer da PGR, embora o ofício ainda não tenha sido recebido por este órgão.
Eduardo Bolsonaro declarou nas redes sociais que sua atividade no exterior consiste em expor o que acontece no Brasil. Ele argumentou que há uma tentativa de desrespeitar a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, conforme demonstrado em um vídeo compartilhado nas mídias sociais. Ele afirmou que Moraes busca apreender seu passaporte devido à sua atividade de denunciar a censura e perseguições políticas no Brasil, que segundo ele, estão ganhando notoriedade.
O ministro Alexandre de Moraes aguarda a manifestação da PGR para decidir os próximos passos. Ele também foi alvo de críticas por parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que em um comunicado afirmou que medidas que bloqueiam o acesso à informação e penalizam empresas por não censurarem indivíduos são incompatíveis com os valores democráticos, inclusive a liberdade de expressão. A declaração do governo é uma referência a ações de Moraes contra plataformas como X e Rumble, com esta última enfrentando um bloqueio por não cumprir exigências legais brasileiras.
A empresa Rumble, em parceria com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, move uma ação nos Estados Unidos contra Moraes. Na visão do STF, essa ação é interpretada como uma tentativa de intimidar o ministro. As empresas alegam que Moraes violou a soberania dos EUA ao determinar a suspensão do perfil de um blogueiro foragido, embora a Justiça americana tenha rejeitado o pedido de descumprimento de decisões do ministro.
Na última sessão plenária, Moraes defendeu a soberania brasileira e teceu críticas ao que chamou de “imperialismo”. Ele reiterou o compromisso com a defesa da Constituição e a independência do Poder Judiciário, lembrando que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822 e que se está construindo uma república independente e melhor.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também se manifestou, afirmando ter recebido com surpresa a declaração americana e rejeitando firmemente qualquer tentativa de politizar as decisões judiciais. Uma pesquisa recente indica que seis em cada dez brasileiros apoiam a regulação das redes sociais.
