O deputado federal André Janones, do Avante-MG, reconheceu sua participação em um esquema de rachadinha e, apesar da confissão do crime, conseguiu manter seu cargo após um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR). Essa situação levanta questionamentos sobre a ética de representantes políticos que se vêem envolvidos em atos ilícitos, levando figuras como Sergio Moro a considerar tal cenário inaceitável. Segundo Moro, a confiança do eleitor é fundamental, e qualquer crime cometido por um representante enfraquece essa confiança. Ele argumenta que, mesmo que um político consiga se desvincular de um processo judicial por meio de um acordo, isso não deveria permitir que continuasse em seu mandato.
Em resposta a essa preocupação, Moro apresentou um projeto no Senado. A proposta estabelece que a aceitação de um acordo de não persecução penal deve incluir a renúncia a cargos públicos, incluindo aqueles eletivos, e a proibição de assumir funções públicas por um período de cinco anos. Além de Janones, o deputado estadual do Paraná, Ademar Traiano, também se manifestou, admitindo ter recebido propina e negociando um acordo para encerrar sua situação legal.
O acordo promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) é um mecanismo que possibilita que o investigado evite um processo judicial, desde que cumpra certas condições, como ressarcir danos ao erário e realizar serviços comunitários ou pagar uma multa. Esse tipo de acordo, no entanto, não resulta em condenações e, consequentemente, não implica na perda de um cargo ou mandato para parlamentares. A abordagem tem sido criticada por caracterizar uma penalidade leve em relação à gravidade dos crimes confessados.
