O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) destacou nesta terça-feira (28) que os envolvidos no caso da pousada Garoa, que ocorreu em Porto Alegre em abril de 2024, assumiram o risco de incêndio. Segundo a avaliação do promotor de justiça criminal, houve indícios de dolo eventual nas mortes decorrentes do incidente. A pousada abrigava pessoas em estado de vulnerabilidade social e apresentava falhas em sua estrutura, além de não ter planos de emergência adequados. O incêndio resultou em 11 fatalities e 15 feridos.
De acordo com o promotor, as provas indicam que o responsável pela pousada, o gestor e a fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) agiram de maneira a aceitar conscientemente o risco de um desfecho trágico em decorrência do incêndio, independentemente da sua origem.
O pedido de declinação de competência foi fundamentado por diversos fatores, entre os quais se destacam: a falta de um plano de prevenção contra incêndios, inadequações nas condições de evacuação e a inexistência de colaboradores capacitados para lidar com emergências. Além disso, o local apresentava sérias deficiências estruturais, como saídas insuficientes para o volume de pessoas presentes, escadas impróprias ou obstruídas, grades nas janelas, divisórias em madeira e botijões de gás sem os devidos cuidados.
A ausência de fiscalização recente também foi citada como uma falha, evidenciando uma omissão total de responsabilidades tanto por parte dos proprietários quanto das autoridades competentes. A FASC foi responsabilizada, uma vez que inseriu pessoas em situação de vulnerabilidade em acomodações inadequadas. Por fim, o pedido ainda ressaltou que as investigações policiais descartaram a possibilidade de que o incêndio tenha sido provocado por alguém de fora do estabelecimento.
