O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus devido a práticas de assédio judicial dirigidas a jornalistas. A ação exige que a entidade se abstenha de repetir tal conduta e solicita o pagamento de uma indenização de cinco milhões de reais por danos morais coletivos. O processo tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da Universal.
A ação foi formalmente apresentada no dia 3 de abril, mas sua divulgação pelo MPF ocorreu apenas no dia 7. Na hipótese de condenação da Universal, o montante da indenização será destinado a um fundo coletivo para apoiar iniciativas de combate à violência contra jornalistas.
A origem do caso está ligada a um inquérito civil que investigou o assédio sofrido pelo jornalista João Paulo Cuenca. Em 2020, enquanto atuava para o portal germânico Deutsche Welle, Cuenca elaborou uma reportagem sobre os recursos que o governo federal alocava a igrejas evangélicas. A partir da publicação, ele foi alvo de uma série de ataques virtuais e enfrentou 144 ações judiciais idênticas, distribuídas em diversas cidades de 19 estados do Brasil. As demandas acumuladas totalizavam um montante de 3,3 milhões de reais em danos morais.
As ações foram protocoladas em juizados especiais, conhecidos como juizados de pequenas causas, onde os autores não necessitam arcar com custas, e se perderem, não pagam honorários à parte adversa. Ademais, o réu é convocado a comparecer pessoalmente às audiências, embora essa exigência tenha sido flexibilizada após a pandemia. Essa situação gerou custos significativos para o jornalista, que teve que lidar com aproximadamente 150 processos relacionados a um único fato.
Esse não é um caso isolado. Em 2007, líderes da Igreja Universal ajuizaram 111 ações contra a jornalista Elvira Lobato, que na época havia escrito uma reportagem para a Folha de S. Paulo acerca de empresas associadas à entidade. Assim como nas ações contra Cuenca, as ações contra Lobato eram igualmente idênticas e tramitavam em localidades variadas, resultando em gastos elevados com deslocamento para as audiências. Como consequência, Lobato antecipou sua aposentadoria, e outros jornalistas também foram alvos de situações semelhantes naquele período.
O MPF classificou esse comportamento como um “uso abusivo do Poder Judiciário para perseguir e intimidar” jornalistas, caracterizando uma “estratégia” para coagir a imprensa e inibi-la de noticiar assuntos contrários aos interesses da Igreja Universal. Os casos de Cuenca e Lobato, embora marcantes, não são os únicos registrados nesse contexto.
